Novo Salário Mínimo Nacional que entrou em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021
Foi publicado no Diário Oficial da União em 31/12/2020 a Medida Provisória de nº 1.021 assinada pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
A MP entrou em vigor na data da publicação e estabelece o novo salário mínimo de R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.
O aumento foi de cerca de 5,26%, totalizando R$ 55,00 a mais em comparação ao salário mínimo anterior.
O valor foi superior aos R$ 1.088,00 que estavam previstos na LDO (lei de diretrizes orçamentárias).
A MP deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder seu prazo de prescrição.
Os Governos Estaduais poderão estipular também o piso regional superior ao mínimo nacional.
Fonte: IOB